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Proteção de Dados

A Prefeitura Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, ciente da necessidade de informação de maneira clara e objetiva sobre o Encarregado de Dados, nomeou como Encarregado de Proteção de Dados o servidor Demétrius Domingos Wolff da Silva, podendo ser contatado pelo e-mail: protecaodedados@gaspar.sc.gov.br, telefone: (47) 3091-2000, endereço: Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Gaspar/SC.

Política de Privacidade: https://www.gaspar.sc.gov.br/uploads/sites/421/2023/11/Politica-de-Privacidade-Gaspar.pdf


Anexos
DECRETO Nº 12.794, DE 1º DE JUNHO DE 2026
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