Lei Orçamentária Anual – LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
O conteúdo da Lei Orçamentária Anual de Gaspar, e suas Alterações, pode ser acessado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, no link a seguir:
LOA 2014
LOA 2015
LOA 2016
LOA 2017
LOA 2018
LOA 2019
LOA 2020
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LOA 2022
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